A contratação de mão de obra temporária é a alternativa ideal para empresas que precisam atender a demandas sazonais com agilidade e segurança.
As Leis 6.079/ 1974 e 13.429/ 2017 regulamentam a modalidade, que oferece praticidade e segurança jurídica para organizações que precisam substituir colaboradores provisoriamente ou complementar a equipe por determinado período.
Para saber mais sobre contratação de mão de obra temporária e as vantagens desse modelo de contrato, continue a leitura!
O que é mão de obra temporária?
As empresas contratam mão de obra temporária exclusivamente para atender demandas específicas e por tempo determinado, conforme a necessidade da empresa utilizadora desses serviços.
Nesse sentido, o trabalho temporário é a solução para empresas que vivenciam um momento atípico em seu quadro de funcionários ou experienciam um aumento na demanda de serviços.
Para contratar esses funcionários é necessário o intermédio de uma agência de trabalho temporário regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Além disso, é preciso ter atenção para as diretrizes da Lei de Trabalho Temporário.
Quando optar por contratar mão de obra temporária?
A contratação de mão de obra temporária é uma alternativa efetiva para diferentes situações e traz diversos benefícios para as empresas.
Uma situação recorrente em que a contratação temporária é recomendada é para atender a uma demanda complementar de serviços, quando há a necessidade de aumento na produção.
Esse cenário é comum em períodos festivos e sazonais, e também em cidades turísticas durante as férias escolares, quando há maior circulação no comércio, além dos picos de produção e demandas de indústrias e serviços.
A contratação de temporários é justificada, também, pela necessidade de substituição provisória de um colaborador permanente. Isso pode acontecer em casos de afastamento por licença médica, licença maternidade ou férias e outras.
Possibilidade de prorrogação de contrato
Com a Lei 13.429/ 2017, houve a ampliação do prazo do contrato temporário para até 180 dias, além da possibilidade de prorrogação por até 90 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.
Ou seja, na prática, se mantidas as condições que motivaram a contratação, o contrato de trabalho temporário pode durar até 270 dias, o que equivale a aproximadamente 9 meses. Lembrando que este prazo vale para ambas as hipóteses de contratação.
Assim, há maior flexibilidade na contratação de temporários, beneficiando colaboradores e empresas.
Quais cuidados devo ter ao contratar mão de obra temporária?
O primeiro passo para contratar trabalhadores temporários é contar com o intermédio de uma empresa credenciada para esse tipo de demanda, como a Selpe, que também é associada à Associação Brasileira de Trabalho Temporário (Asserttem).
Essas empresas são as únicas autorizadas a realizar o processo de recrutamento e seleção de temporários, bem como guiá-los para atuação em empresas utilizadoras.
Além disso, é preciso atentar para o cumprimento da Lei que assegura a categoria, bem como à elaboração do contrato entre as partes, para que todas as informações e decisões sejam resguardadas juridicamente.
É preciso ressaltar que o contrato de trabalho temporário deve especificar, principalmente, os seguintes pontos:
- vaga e função, bem como as atividades que o profissional desempenhará;
- remuneração e benefícios;
- período de duração do contrato;
- justificativa sobre a necessidade dos serviços e a escolha da modalidade.
Por que a escolha de um bom fornecedor de mão de obra temporária exige cuidados?
Todo o processo de escolha de um bom parceiro comercial exige os cuidados tradicionais de verificação de qualidade, confiança, bom custo-benefício e boas referências, certo?
Quando vamos analisar um processo de contratação de um fornecedor de mão de obra temporária, essa atenção deve ser redobrada.
Essa modalidade é a ponte de conexão entre profissionais e empresas utilizadoras de serviços temporários. Na prática, isso significa que uma escolha errada pode trazer prejuízos sérios para a organização, afinal, a relação comercial é de longa duração.
Quais os cuidados para contratar uma agência de trabalho temporário?
Conheça algumas dicas importantes para a análise de contratação e manutenção de seu fornecedor de mão de obra temporária:
- verifique sua regularidade junto ao Ministério da Economia/Trabalho, por meio de seu registro ativo de Empresa de Trabalho Temporário (ETT);
- solicite informações econômico-financeiras de seu fornecedor e verifique a saúde financeira da agência;
- acompanhe os certificados de regularidade de tributos federais, estaduais e municipais;
- exija a comprovação dos pagamentos mensais de salários e encargos;
- verifique as referências de mercado deste fornecedor.
A contratação de mão de obra temporária traz diversos benefícios para as organizações, mas também tem diretrizes próprias de execução, o que demanda o apoio de uma empresa especializada em RH e a certeza quando a validade desse modelo de contratação para a sua empresa.
O Ministério do Trabalho e Emprego habilitou a Selpe como Empresa de Trabalho Temporário (ETT).
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